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Mudanças na Lei do Transporte Escolar é sancionada em PG
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
04/09/2025
Vida útil dos veículos de contratos já firmados segue de 20 anos
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Notícias
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Executivo sanciona lei que proíbe uso de agrotóxicos próximas a regiões habitadas
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
09/09/2025
Multas aplicadas por infrações desta lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Executivo sanciona criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
09/09/2025
Nova Lei cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Prefeitura sanciona lei que regulamenta diretrizes para elaboração orçamentária do município para 2026
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
09/09/2025
Nova lei atende a legislação federal que obriga os municípios a destacarem as prioridades orçamentárias
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Executivo de PG altera critérios para pagamento de gratificação a servidores fiscalizadores
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
09/09/2025
Gratificação será realizada mediante pontuação estabelecida em Decreto Municipal
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Notícias
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Programa Municipal de Hortas Comunitárias é instituído em PG
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
09/09/2025
Iniciativa fortalece segurança alimentar, sustentabilidade e inclusão socioeconômica
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Notícias
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Sessão Ordinária de 25/10
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
25/10/2023
Confira os Projetos de Lei aprovados nesta quarta-feira
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Notícias
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Sessão Ordinária de 30/10
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
30/10/2023
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última modificação
01/11/2023 15h29
Confira os Projetos de Lei aprovados nesta segunda-feira
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Ordinária de 01/11
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
01/11/2023
Confira os Projetos de Lei aprovados nesta quarta-feira
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Sessão Ordinária de 06/11
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
06/11/2023
Confira os Projetos de Lei aprovados nesta segunda-feira
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