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Lei obriga Sanepar a detalhar dias sem água na fatura dos usuários
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
09/04/2025
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última modificação
09/04/2025 17h01
Com a nova Lei sancionada, usuários do serviço poderão saber se houve desabastecimento em durante o mês
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei prevê fim de escapamentos de moto fora do padrão permitido em PG
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
01/03/2024
Iniciativa de autoria do vereador Celso Cieslak (PRTB) foi sancionada pelo Poder Executivo e agora é lei
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Notícias
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Lei promove mudanças nas regras para criação de vagas de estacionamento em PG
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
05/04/2024
Proposta do Vereador Filipe Chociai (PSD) modifica normas para instalação de vagas de estacionamento em PG
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Notícias
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Lei que altera Sistema Recursal de Trânsito de Ponta Grossa é sancionada pela prefeitura
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
03/06/2025
A proposta cria três câmaras administrativas para melhorar atendimento dos cidadãos que recorrem das infrações no plano administrativo
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Lei que fortalece a indústria cervejeira artesanal local é sancionada
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
09/12/2025
Legislação visa estimular o desenvolvimento econômico e turístico de Ponta Grossa
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Notícias
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Lei que garante alimentação para servidores em serviços externos é sancionada pelo Executivo
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
13/05/2025
Com a nova legislação, servidores alocados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente terão direito a esse benefício
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Notícias
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Lei que institui a Semana Municipal de Primeiros Socorro nas Escolas é sancionada
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
07/10/2025
Os estabelecimentos escolares devem dispor de kit básico de primeiros socorros
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Notícias
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Lei que prioriza a contratação de trabalhadores cadastrados na Agência do Trabalhador é sancionado
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
28/08/2025
A prioridade é válida para empresas prestadoras de serviços públicos
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Notícias
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Lei que proíbe venda de POD em Ponta Grossa entra em vigor
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
13/11/2025
Proposição também impede uso de dispositivos em locais públicos, privados e instituições de ensino
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Lei que trata do Prodesi deverá ter alteração
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por Ana Claudia Ferreira Gambassi
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publicado
15/03/2021
Vereadores aprovaram projeto do vereador Daniel Milla que prevê mudanças na Lei n° 10.620 de 30/06/2011, que institui o Prodesi e o Prodict
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