Isenções de impostos serão informadas em carnês do IPTU

por Ana Claudia Ferreira Gambassi publicado 05/08/2020 17h44, última modificação 05/08/2020 17h44
Projeto de autoria do vereador Florenal Silva foi aprovado em primeira discussão

Por Ciriane Shaniuk (Estagiária de Jornalismo da Assessoria de Imprensa)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 243/2018, de autoria do vereador Florenal Silva, que dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU e no site quando da impressão feita via internet sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei.

E também o Projeto de Lei n° 141/2020, de autoria do vereador Ricardo Zampieri, que denomina de Ruth Tozetto, a Rua 4, do Residencial Cândido Portinari, no bairro Uvaranas, em Ponta Grossa.

Já o Projeto de Lei n°  22/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a anuir no negócio jurídico de alienação do imóvel objeto da matrícula n°32.868, do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa. Trata-se de anuência no negócio jurídico de alienação realizado entre a empresa Artema — Artefatos de Madeira Ltda. e a empresa TWBrazil UPM – EIRELI, teve pedido de cinco dias de vistas pelas vereador Celso Cieslaki.

Em segunda discussão foram aprovados cinco projetos, o Projeto de Lei n° 407/2019, de autoria do vereador Celso Cieslak, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao senhor Maurício Michel Hayar.

Projeto de Lei n° 23/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoria o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a KLS Serviços de Coleta Ltda.

Projeto de Lei n° 113/2020, de autoria do vereador Daniel Milla, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e garante ao deficiente sensorial monocular os mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência previstos na legislação municipal.

E o Projeto de Lei n° 139/2020, de autoria do vereador Magno Zanellato, que denomina de Doutor Davi Alessandro Donha Artero, a rua G, do Loteamento do Jardim das Flores, no bairro Neves, em Ponta Grossa.

Moções

No início da sessão foi entregue pelo vereador Vinicius Camargo Moção de Aplauso a Clenilson dos Anjos, pela sua promoção à graduação de Cabo QPM 1-0 ocorrida em 21 de abril de 2020. E Moção de Aplauso a Bruno Luiz Colman Mufalo pela sua promoção à graduação de 3º Sargento QPM 1-0 ocorrida em 07 de maio de 2020.

O vereador Pastor Ezequiel fez a entrega de Moção de Aplauso ao Policial Militar Fausto Elias Rossi, que em seu dia de folga, foi herói ao salvar uma criança que se encontrava afogada com alimento.

E também, Moção de Aplauso ao Dr. Jhoni Emanuel Scheunemann, por desempenhar de formar exemplar sua função nestes anos de docência, advocacia e assessoria jurídica na área de vigilância patrimonial e segurança privada.