Política de Privacidade - Aplicativo Câmara Municipal de P.G.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa respeita a privacidade dos usuários do aplicativo e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Coleta de Informações

O aplicativo poderá coletar as seguintes informações:
Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário
Informações de navegação e uso do aplicativo
Dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do app)
Dados de interação para fins estatísticos
O aplicativo não coleta dados sensíveis sem consentimento explícito.

2. Uso das Informações
As informações coletadas poderão ser utilizadas para:
Melhorar a experiência do usuário
Fornecer informações institucionais
Enviar notificações oficiais (quando autorizado)
Análise estatística de uso

3. Compartilhamento de Dados
Os dados não serão comercializados.
Poderão ser compartilhados apenas quando:
Exigido por obrigação legal
Necessário para funcionamento técnico do aplicativo
Com fornecedores de tecnologia contratados pela Câmara

4. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

5. Direitos do Usuário
Nos termos da LGPD, o usuário pode:
Solicitar acesso aos seus dados
Solicitar correção ou exclusão
Revogar consentimento
Solicitar informações sobre o tratamento dos dados
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail:
cerimonial@pontagrossa.pr.leg.br

6. Cookies e Tecnologias de Terceiros
O aplicativo pode utilizar serviços de terceiros para análise de desempenho e funcionamento técnico, como serviços de análise de dados e relatórios.

7. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhorias no serviço.

8. Contato
Câmara Municipal de Ponta Grossa
Site oficial: https://www.pontagrossa.pr.leg.br