Vereadores aprovam projeto que propõe alterações no IPLAN

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei (PL) 407/2025 de autoria do Poder Executivo que trata de mudanças no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN). A proposta faz parte de uma série de ações da Prefeitura em busca de mudanças da Estrutura Administrativa. Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (1º), o projeto será votado em segundo turno na próxima quarta-feira (3). 

Segundo a mensagem que acompanha o projeto, a iniciativa trata da utilização da estrutura  normativa a ser aplicada ao IPLAN. A proposta coloca o Instituto em acordo com as disposições previstas para o quadro de pessoal geral da Administração Municipal. O PL trata da composição do quadro administrativo do Instituto para ordenação de competências e a transferência de alguns setores sob responsabilidade do órgão.

O projeto prevê o remanejamento de algumas atividades hoje sob o escopo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, entre elas o cadastro técnico municipal (CTM) e o Departamento de Planejamento Urbano, que passará a se chamar Departamento de Planejamento Urbano e Projetos. O PL ainda transporta para a responsabilidade do IPLAN o Departamento de Urbanismo que passará a se chamar Superintendência de Urbanismo.

Além disso, o(a) presidente do IPLAN passará a ter status de secretário municipal. O projeto ainda rege quais serão os cargos e funções sob à gestão do IPLAN.