Vereadores aprovam Programa de Auxílio Emergencial

Ana Cláudia Gambassi

Durante a Ordem do Dia, na sessão desta segunda-feira (05), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 300/2020, do vereador Vinícius Camargo, que denomina de Celso Gomes de Oliveira a Rua n. 05 do loteamento Residencial Cândido Portinari, Bairro Uvaranas.

Também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 047/2021, do Poder Executivo, que cria o Programa de Auxílio Emergencial, com 10 medidas econômicas para auxílio das famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pandemia de Covid-19.

Em razão da urgência da distribuição destes benefícios, a Mesa Executiva convocou uma Sessão Extraordinária, já na sequência, para a aprovação do projeto e envio para a sanção do Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas votações.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 128/2016, do vereador Pascoal Adura, que denomina de Padre Isaias Becher, a Rua n. 5 do Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves. E o Projeto de Lei 292/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 8.432 de 29/12/2005 e tem por finalidade promover ajustes formais na estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).

Os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 315/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 10.917 de 09/04/2020, com o objetivo de ajustar a Lei que institui a Medalha Ecológica Municipal para uma regulamentação mais abrangente, passando a se chamar Selo Verde.