Vereadores aprovam inclusão de PG no Consórcio de Desenvolvimento

por afonso verner publicado 24/09/2025 16h39, última modificação 24/09/2025 16h39
Proposição busca cumprir disposto em Lei Federal que regulamenta consórcios públicos

O Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei 343/2025 que autoriza o município a integrar ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG). O Consórcio que terá sede administrativa em Ponta Grossa, terá como finalidade  a prestação de serviços públicos e a gestão associada de serviços. A iniciativa pretende buscar a otimização de recursos e a economicidade na gestão pública.

De acordo com a medida,  o município poderá contribuir para o custeio das despesas de manutenção e prestação de serviços do consórcio mediante sistema de rateio, nos termos previstos no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto da Entidade, respeitadas as dotações orçamentárias anuais.

O projeto traz que a adesão do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG), conforme previsto no Protocolo, é uma medida estratégica e de relevância para a administração municipal. A participação no consórcio trará benefícios e serviços e mútuos a promoção visando a otimização de recursos e a melhoria na prestação de desenvolvimento regional. 

Em justificativa, o Poder Executivo afirma que a medida é um aperfeiçoamento que moderniza a administração pública. “ A integração do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público CIM-AMCG é uma decisão fundamentada na busca por eficiência, economia e cooperação. Ao unir forças com os demais municípios da região, Ponta Grossa poderá enfrentar desafios comuns, otimizar a prestação de serviços públicos e promover um desenvolvimento regional mais robusto e sustentável.”, pondera.