Vereadores aprovam Conscientização sobre Destinação do IR para projetos sociais
Autores: Projeto é de autoria dos vereadores Pastor Ezequiel e Julio Kuller
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 18 votos favoráveis, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei n° 103/2025, de autoria dos vereadores, Julio Kuller (MDB) e Pastor Ezequiel (DC), que institui a ‘Semana de Conscientização sobre a Possibilidade de Destinação do Imposto de Renda (IR) para Projetos Sociais no município.
De acordo com o projeto, a semana deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março. E tem como objetivos, informar a população sobre a possibilidade legal de destinação de parte do IR para projetos sociais; promover campanhas educativas e de divulgação sobre a destinação do IR; e estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições financeiras, entidades contábeis e demais setores interessados em ampliar a divulgação e esclarecimento sobre o tema.
Autor da proposta, o vereador Julio Kuller (MDB), destaca a importância do projeto. “Essa destinação fortalece projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos. Muitos cidadãos ainda desconhecem essa alternativa legal prevista na legislação federal, o que leva à subutilização de recursos que poderiam gerar um impacto significativo na comunidade”, disse o parlamentar.
Kuller ainda explica que a iniciativa visa o incentivo à participação ativa da sociedade. “Temos como objetivos o incentivo à participação ativa das pessoas, promover o apoio a entidades beneficentes e fortalecer os fundos municipais de assistência social. Além de estreitar a cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, criando um ciclo virtuoso de investimento social e cidadania ativa”, disse.
Durante a votação, o vereador Maurício Silva (PSD), parabenizou a proposta. “Muitas entidades que fazem excelentes trabalhos sociais em nossa cidade, muitos empresários, não têm ideia de que têm direito a receberem esse retorno financeiro, então esse projeto é muito importante para levar informação, resultando em uma utilização efetiva desse recurso”, falou Maurício.
Dados
Em justificativa à proposta, os autores ainda destacam que, em conversa com o Delegado da Receita Federal, no dia 04 de abril deste ano, Ponta Grossa poderia ter destinado, apenas em 2024, o montante de R$ 23,7 milhões de reais por meio do Imposto de Renda, porém, apenas R$ 2,06 milhões foram direcionados para projetos sociais locais.