Vereadores aprovam alteração no zoneamento urbano

por Ana Claudia Ferreira Gambassi publicado 07/10/2020 15h26, última modificação 07/10/2020 15h26
Projeto do Executivo, aprovado em segunda discussão, altera área situada no entorno do arroio do campus central da UEPG para zona comercial

Ana Cláudia Gambassi

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (07), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 373/2019, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da natureza jurídica e a alienação, mediante concorrência pública, de lote de terreno de propriedade do Município, situado de frente para a Avenida Visconde de Taunay, no Parque Auto Estrada, Bairro Contorno.

Foram aprovados, ainda os Projetos de Lei 160/2020, do vereador Jorge da Farmácia, que denomina de MARIA GUIOMAR DE ALMEIDA COUTO a atual Rua J do Loteamento Campo Real, Bairro Colônia Dona Luiza; e o 172/2020, do vereador Pastor Ezequiel, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Sr. VANDERLEI RODRIGUES DE SÁ.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei: 048/2020, do Poder Executivo, alterando a Lei n. 6.329, de 16/12/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas cio Município. A medida visa promover adequações na legislação do zoneamento através da alteração de ZR-4 para Zona Comercial em área situada nas proximidades do entorno do arroio do campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa, setor que abrangerá a ligação entre as Ruas Santos Dumont e Antônio Rodrigues Teixeira Junior, no Jardim Carvalho.

Aprovaram também, os Projetos de Lei 204/2020, do vereador Divo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta grossa a MARCELLO SCOPEL; e 210/2020, do Poder Executivo, que cria o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade da Fundação Municipal de Saúde.

Em discussão única, foi derrubado parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) à Emenda Modificativa ao PL 332/2019, que institui o direito a meia-entrada para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. Com isso, o projeto segue para as comissões de mérito para análise.