Vereadores aprovam alteração de composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
OAB e Guarda Municipal ocuparão novas cadeiras
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei 306/2024 que altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Criado em 2023, o CMPDA previa, em seu estatuto, nove conselheiros; e com a atualização, o Conselho passará a ter 13 membros.
De autoria do vereador Paulo Balansin (União), o PL inclui como novos membros do conselho a Guarda Municipal de Ponta Grossa e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Os novos participantes exercerão o mandato por dois anos, sendo permitida somente uma recondução ao cargo.
O projeto agora segue para a aprovação em segunda discussão.