Vereadores alteram lei que rege o Câmara Jovem

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei 455/2025. De autoria do presidente da Casa, Julio Kuller (MDB), a proposta autoriza o Poder Legislativo a adquirir as premiações dedicadas aos vereadores jovens que participam do programa de Educação Política da Casa de Leis.

Segundo a proposta, o Poder Legislativo ficará autorizado a comprar as premiações para os vereadores jovens que cumprirem o cronograma do programa. As premiações terão caráter educacional, devem possuir dotação orçamentária específica, adquiridas mediante procedimento licitatório e com valores compatíveis com a duração do programa.

A proposta rege que o regulamento do programa Câmara Jovem estabelecerá critérios objetivos para recebimento das premiações, incluindo frequência mínima, apresentação das proposições e participação nas atividades programadas. “A medida fortalecerá o compromisso dos estudantes com o programa, ampliará o interesse pela participação política e consolidará o Câmara Jovem como instrumento efetivo para a educação para a cidadania”, defende o presidente.