Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 03 de abril
Nas Sessões Ordinária e Extraordinária desta quarta-feira (03/04), os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussões, em regime de urgência o Projeto de Lei do Poder Executivo n.º 089/2024, que altera o art. 5º, da Lei n.º 14.210/2022, que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa
Foram aprovados os Projeto de Lei do Poder Executivo n.º 97/2024, que cria os Adicionais de Encargos Especiais; e 099/2024, que reajusta para R$ 1.950,00 o adicional por desempenho de atividade de inspeção e fiscalização na área de Vigilância Sanitária.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 101/2024, que reajusta a Gratificação de Merendeira, a Gratificação Auxiliar de Merendeira e a Gratificação Zelador/Servente Escolar previstas no Anexo III, da Lei n.º 14.648/2023.
E também o Projeto de Lei n.º 76/2024, do vereador Filipe Chociai, que promove alterações na Lei n° 14.648, de 30/05/2023.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º 001/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que institui o Dia Municipal da conscientização do Primeiro Voto; e n.º 027/2024, do vereador Professor Careca, que reconhece o whelling e demais manobras de motocicletas como modalidade esportiva.
Foi aprovado, em segunda discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 056/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.110/2021.
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, Projeto de Lei n.º 473/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que promove alterações da Lei n.º 10.973, de 23/05/2012.
Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 013/2024, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Dirceo Santana Primor, o trecho correspondente, entre Ruas Maria Alvina Primor e João David Justus, Bairro Uvaranas; e n.º 058/2024, do vereador Filipe Chociai, que promove alterações na Lei n.º 14.522, de 23/12/2022 – Código de Obras e Edificações do Município de Ponta Grossa.
O Projeto de Lei n.º 499/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que institui o Programa de Conscientização e Combate à Violência Psicológica nas escolas, foi retirado a pedido do autor.