Sessões Ordinária e Extraordinária de 7 de abril

Nas sessões, ordinária e extraordinária, realizadas nesta segunda-feira (07), os vereadores aprovaram, em duas discussões, em regime de urgência, o Projeto de Lei, do Poder Executivo, n° 076/2025, autorizando a promoção da doação de imóveis de propriedade do Município à União por Moradia Popular de Ponta Grossa e Região – UMPPG, para fins de Habitação de Interesse Social.

Em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 006/25, do vereador Pastor Ezequiel, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Josmar Richter; nº 016/25, do vereador Julio Kuller, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Alberto Kossatz; e nº 021/25, do vereador Dr. Erick, que dispõe sobre a implantação do Programa “Floresta de Bolso”.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 008/25, do vereador Pastor Ezequiel, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor João Diniz da Cunha Castro; nº 015/25, do vereador Julio Kuller, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Comércio, Turismo e Valorização de Datas Comemorativas; e nº 032/25, do vereador Guilherme Mazer, que acrescenta o inciso II ao art. 1º da Lei nº 14.497, de 28/12/2022, para equiparar pessoas com transtorno do espectro como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Em discussão única, foi rejeitado o veto do Poder Executivo à Lei nº 15.407 (PL 055/23), que promove alteração na Lei nº 12.027 de 17/12 2014.