Sessões Ordinária e Extraordinária de 29 de abril

Nas Sessões Ordinária e Extraordinária desta segunda-feira (29/04), os vereadores aprovaram, em duas discussões, em regime de urgência o Projeto de Lei n.º 018/2024, do Poder Executivo, autorizando a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 8.058.971,80.

Na Sessão Ordinária, em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 361/2023, do vereador Julio Kuller, que institui a isenção para ingresso nos parques naturais aos professores da Rede Municipal; e n.º 053/2024, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que dispõe sobre a pavimentação asfáltica das vias que fazem frente a Instituições próprias para atendimento às pessoas com deficiência visual, física motorora e intelectual (PCDs).

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 054/2024, dos vereadores Divo e Julio Kuller, que institui o direito à prioridade na tramitação dos processos administrativos onde configurem como parte ou interveniente pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com doença grave.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 059/2024, do vereador Daniel Milla Fraccaro, promovendo alterações na Lei n.º 11.233, de 27/12/2012; e n.º 067/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.279/2022.

O plenário aprovou os Projetos de Lei n.º 071/2024, da vereadora Missionária Adriana, que institui o Programa “Cidade Acessível”; e

n.º 082/2024, do vereador Ede Pimentel, que institui a “Semana DAS Tradições Gaúchas”.

Foram aprovados os Projetos de Lei n.º 060/2024, da vereadora Josi Kieras do Coletivo, que denomina de Dino Fecci Colli a Rua 21, do Loteamento Jardim Ouro Verde, Bairro Colônia Dona Luiza; e n.º 086/2024, do vereador Jairton da Farmácia, que denomina de Edith Carolina Jobbins  a Rua 24 do Loteamento Jardim Ouro Verde – Bairro Colônia Dona Luiza.

E também, os Projetos de Lei n.º 081/2024, do vereador Divo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Lucio Mauro Tasso; e n.º 088/2024, da vereadora Joce Canto, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Irmã Neuci Aparecida Ferreira.

Em segunda discussão, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 084/2024, do Poder Executivo, alterando a Lei n.º 12.223/2015, que institui o Conselho Municipal da Cidade.

Na Sessão Extraordinária, em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei do Poder Executivo n.º 12/2024 e n.º 36/2024, ambos acrescentando metas ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA)

Foi aprovado o Projeto de Lei 136/2024, do Poder Executivo, autorizando o Município a receber por doação pura e simples de Vittace Battistella Incorporação Imobiliária, imóvel que será utilizado para prolongamento da Rua José Pierre, no bairro Chapada.