Sessão Ordinária do dia 27 de junho
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta segunda-feira (27/06), o Projeto de Lei 451/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ponta Grossa, propondo a revisão do atual Plano Diretor (Lei n°8.663, de 09/10/2006), modificada pela Lei n° 12.221 de 07/07/2015.
Foram aprovados os Projetos de Lei 111/2022, do vereador Leandro Bianco, que institui o mês Julho Faixa Preta; e 118/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que denomina de Maria Alice Lopes Wiechinieski a rua n.° 24 do Residencial Jardim Royal, situado no Bairro Neves.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 147/2022, que autoriza a integralização de capital social da Companhia Ponta-grossense de Serviços - CPS, no valor de R$ 4,5 milhões; e 186/2022, que autoriza o Poder Legislativo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 274.600,00.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 187/2022, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que promove alterações na Lei 8.058 de 05/02/2005.
Em Regime Especial, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Emenda à LOM 01/22, da vereadora Missionária Adriana e outros, que acrescenta o inciso XL ao art. 71 da Lei Orgânica do Município, determinando que, se acatada, a Moção de Sugestão Legislativa deverá mencionar na mensagem do encaminhamento de Projeto de Lei ou de Emenda à Lei Orgânica, a sua autoria e a numeração.
Em segunda discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 156/2022 – do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.023.899,24, reordenando recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, visando a manutenção dos Procedimentos de Média e Alta Complexidade com recursos oriundos do Estado do Paraná.
Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tratam de abertura de crédito adicional especial: 120/2022, no valor de R$ 318.143,15 junto a Fundação de Assistência Social; 122/2022, no valor de R$ 5 milhões e 133/2022, no valor de R$ 45 mil, ambos para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 129/2022, que altera a Lei n° 13.736, de 04/06/2020; e 161/2022, que acrescenta metas ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e no Anexo ao Plano Plurianual — PPA.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 155/2022, do vereador Paulo Balansin, que denomina de José Nelson Lima dos Santos a rua sem denominação, com início a partir da Rua Ana Nery até o seu final, localizada na quadra formada pelas Ruas Ana Nery, Professora Julia Carneiro Rosas e Dom Bosco do Bairro de Uvaranas.