Sessão ordinária do dia 24 de outubro

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24/10), em primeira discussão, o Projeto de Lei 318/2022, de todos os vereadores, que promove alterações na Lei 7.018 de 18/11/2002, instituindo o passe livre para os eleitores nos dias de votação em primeiro e segundo turnos.

Foi aprovado o Projeto de Lei 210/2021, do vereador Leo Farmacêutico e outros, que dispõe sobre as regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 263/2022, da vereadora Joce Canto, que dispõe sobre a comunicação ao Poder Legislativo do relatório final das auditorias, tomadas de contas especiais, verificação e demais procedimentos de fiscalização dos atos do Poder Executivo, realizados pela Controladoria Geral do Município.

E o Projeto de Lei 278/2022, do vereador Felipe Passos, que torna obrigatória a inserção do nome, data e horário de chegada nas etiquetas, crachás, adesivos ou adereço equivalente, destinado à identificação e atendimento dos usuários nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 286/2022 que altera a Lei n. 7.556, de 03/04/2004, promovendo ajustes junto ao quadro de Gratificação por responsabilidade Técnica dos Contadores – GRTC.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 258/2022, dos vereadores Geraldo Stocco e Filipe Chociai, que declara a utilidade pública municipal da Associação Atlética Acadêmica de Medicina de Ponta Grossa.

Foi aprovado o Projeto de Lei 116/2021, do vereador Bianco, que promove alteração na Lei n° 6.857, de 26/12/2001.

De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 265/2022, autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 723.050,00, reordenando valores vinculados a Fundação Municipal de Saúde; e 305/2022, alterando a Lei n. 10.338, de 12/08/2010.

O Projeto de Lei 229/2022, do vereador Geraldo Stocco, que institui o Programa “Empregue Uma Mãe”, foi retirado para vistas por cinco dias a pedido do autor.