Sessão ordinária do dia 21 de setembro
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei 203/2022, do vereador Pastor Ezequiel, que promove alteração na Lei 10.644, de 04/08/2011, de forma a tornar obrigatória a implantação da faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil — CMEI’S, em data anterior a inauguração da respectiva unidade escolar, de forma a garantir a segurança das crianças, alunos e comunidade atendida.
Foram aprovados os Projetos de Lei 102/2022, do vereador Geraldo Stocco, que denomina de Everson de Abreu Galvão o campo de futebol society da Vila Recanto Verde, bairro Cará-Cará; e 194/2022, do vereador Dr. Erick Camargo, que denomina de Luiz Carlos Rodrigues o campo de futebol society localizado na Praça Felipe Chede, Rua Vitória Régia, esquina com a Rua Jardim, Conjunto Habitacional Santa Terezinha, Bairro Contorno.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 211/2022, do Executivo, que Declara a Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Marly Cecilia Camargo Chiafitela.
E o Projeto de Lei 222/2022, do vereador Dr. Erick Camargo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Padre Mateus Mitsuo Taneguti.
Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo 252/2022, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 6.041.091,37, reordenando recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde.
E 255/2022, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa — Prodesi e o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Ponta Grossa — Prodem. A nova legislação substitui e consolida os textos legislativos provenientes desde a última atualização dos referidos programas de desenvolvimento, conforme a Lei n. 10.620/2011.
Em discussão única, foi rejeitado o veto parcial à Lei 14.343 (PL 158/2022), que promove alterações Lei n° 12.213, de 23/06/2015.