Sessão Ordinária do dia 18 de julho

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão nesta segunda-feira (18/07), uma série de Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo sobre a abertura de créditos adicionais, incluindo os que cumprem Emendas Impositivas. São eles:

Projeto de Lei 152/2022, para atender a Emenda impositiva do vereador Jairton da Farmácia, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

E o Projeto de Lei PL 154/2022, para atender Emendas impositivas dos vereadores Léo Farmacêutico, Julio Küller, Divo e Missionária Adriana, autorizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 506.000,00, para a Fundação Municipal de Saúde.

De autoria do Poder Executivo, ainda para a abertura de crédito adicional, foram autorizados os Projetos de Lei 153/2022, no valor de R$ 1.450.000,00, reordenando valores a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social; e 183/2022, no valor de R$ 6.112.075,55 reordenando recursos a Fundação Municipal de Saúde.

Os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei 117/2022, do vereador Celso Cieslak, que concede o Titulo de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Izabel Kossatz Pereira; e 169/2022, do vereador Julio Küller, que denomina de Osvaldo Jose Lemes, a Rua n° 33, do Loteamento Residencial Jardim Royal, situado no Bairro Neves.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Foram aprovados os Projetos de Lei 131/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa a Luiz Alexandre Gonçalves Cunha; e 215/2021, do vereador Felipe Passos, que promove alteração na Lei 8.609, de 27/07/2006.

De autoria do Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 116/2022, que revoga a Lei n. 11.938, de 25/09/2014; e 144/2022, que altera a Lei n° 9.796, de 08/12/2008.

O Projeto de Lei 067/2022, dos vereadores Dr. Erick e Júlio Kuller, que promove alterações na Lei n° 4.712, de 27/04/1992 — Código de Posturas Municipal foi retirado para vistas por dez dias, a pedido do vereador Leandro Bianco.