Sessão ordinária do dia 14 de setembro

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei 034/2022, do vereador Dr. Erick, promovendo alterações na Lei n° 14.101, de 18/11/2021, que instituiu a meia-entrada nos parques naturais da cidade para moradores do município.

Foi aprovado o Projeto de Lei 234/2022, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que promove alterações na Lei n° 12.978, de 16/11/2017, de modo a incluir, igualmente, os pacientes institucionalizados no Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas.

Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 176/2022, do vereador Ede Pimentel, que altera a Lei n° 12.015, de 24/11/2014, para corrigir o nome do homenageado; e 212/2022, do vereador Izaias Salustiano, que denomina de Parque Eberhard Husch, o Parque do Mel localizado no antigo Matadouro Municipal.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 239/2022, que declara os Municípios de Ponta Grossa e Florianópolis “Cidades Irmãs” e autoriza a celebração de Acordos de Cooperação para Consecução de Objetivos Comuns.

E o Projeto de Lei 243/2022, alterando a Lei n.° 6.417, de 05/04/2000, que dispõe sobre o recolhimento das taxas e emolumentos necessários à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dos servidores efetivos - motoristas e operadores de máquinas, do quadro único de pessoal da administração direta e indireta do município.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 089/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que institui o Mapa Municipal da Violência.

Foram aprovados os Projetos de Lei 210/2022, do vereador Julio Küller, que denomina de Marcos Gonçalves de Deus, a Rua n°44, no Loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Neves; e 216/2022, do vereador Daniel Milla Fraccaro, que denomina de Mauro José Mazurek a Rua n° 45 do Loteamento Residencial Jardim Royal, situada no Bairro Neves.