Sessão ordinária do dia 05 de outubro

Ana Cláudia Gambassi 

Os parlamentares aprovaram, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (05/10), em primeira discussão, o Projeto de Lei 251/2022, do vereador Bianco, que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público.

Foi aprovado o Projeto de Lei 148/2022, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação compulsória de qualquer ocorrência ou ameaça potencialmente lesiva à integridade de física e mental de crianças e/ou adolescentes, por parte de instituições de ensino púbicas e privadas.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 248/2022, do vereador Pastor Ezequiel, que regulamenta o serviço voluntário de assistência espiritual e religiosa, denominado Capelania, no âmbito de hospitais, clinicas, ambulatório; Unidades de Pronto Atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres na rede pública e privada, nos termos do inciso VII do artigo 50 da Constituição Federal.

E o Projeto de Lei 272/2021, da vereadora Josi do Coletivo, que denomina de Alnary Nunes Rocha Filho a Rua n° Um, Vila Vicentina, Bairro Uvaranas, entre a confluência da Rua Barbosa Rodrigues com a Rua João Malinoski até a Rua Sete.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 228/2022, do vereador Geraldo Stocco, que dispõe sobre a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia.

O Projeto de Lei 261/2022, do vereador Jairton da Farmácia, que institui a Semana de prevenção a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.

Os parlamentares aprovaram ainda os Projetos de Lei 266/2022, do vereador Dr. Erick Camargo - Denomina de Professor Henrique Ribeiro de Lima o CMEI localizado na Rua Caio dos Santos, Condomínio Residencial Recanto Brasil, Bairro Colônia Dona Luiza; e 254/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 13.141/2018, que dispõe sobre o serviço público de táxi.