Sessão Ordinária de 9 de abril

Na sessão, ordinária, realizada nesta quarta-feira (09), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei nº 007/25, do vereador Pastor Ezequiel, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Luciana Aparecida Rossi Scherzoski; e nº 025/25, do vereador Professor Careca, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Senhora Suelen dos Santos Henrique.

Foram aprovados os Projetos de Lei nº 017/25, do Poder Executivo, que a altera o Anexo I n. 4.284, de 28/07/1989 e os Anexos da Lei n. 12.416, de 30/12/2015; e nº 030/25, do vereador Dr. Erick, que institui a Semana Municipal da Comunidade Quilombola.

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 006/25, do vereador Pastor Ezequiel, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Josmar Richter; nº 016/25, do vereador Julio Kuller, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor Alberto Kossatz; e nº 021/25, do vereador Dr. Erick, que dispõe sobre a implantação do Programa “Floresta de Bolso”.

Em discussão única, foi mantido o veto do Poder Executivo à Lei nº

15.404 (Projeto de Lei n.º 400/24), que dispõe sobre a obrigatoriedade em realizar o transporte de pacientes beneficiários de CadÚnico para tratamento fora do domicílio (TFD), independente da quilometragem, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e possibilita o transporte de acompanhante com indicação médica.

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