Sessão Ordinária de 24 de março

Ana Cláudia Gambassi

Durante a Ordem do Dia, na sessão desta quarta-feira (24), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, os Projetos de Lei 068/2016 e 072/2016, ambos do vereador Delmar Pimental, que denominam, respectivamente, de José Roberto Schibelsky, a Rua n. 31; e de Maria Cecília de Castilho, a Rua n. 32, ambas do Loteamento Residencial Jardim Royal, localizado ao lado do San Martin, Uvaranas.

O Projeto de Lei 216/2017, do vereador Paulo Balansin, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do município de Ponta Grossa de oferecer estacionamento gratuito para seus usuários, foi retirado para vistas por 15 dias, a pedido do vereador Pastor Ezequiel.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 275/2020, do vereador Daniel Milla, que promove alteração na Lei n° 12.223 de 29/07/2015, que Institui o Conselho Municipal da Cidade.

Em discussão única, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) ao Projeto de Lei 060/2019, que promove alteração na Lei n. 7.018/2002, foi rejeitado por 16 votos contrários.

Igualmente, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei 220/2019, que autoriza o Poder Executivo, quando alienar imóveis, receber o crédito mediante pecatório, também foi rejeitado por 16 votos contrários.

Com a derrubada do parecer contrário, os dois projetos seguem para análise nas outras comissões.