Sessão Ordinária de 23 de junho
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (23/06), o Projeto de Lei 058/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 4.284, de 28/07/1989, e a Lei n. 13.345, de 03/12/2018.
O projeto atende a solicitação da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e tem por objetivo promover adequações formais ao quadro de funções gratificadas do Município, através da transferência de uma função gratificada de Coordenador do Departamento de Odontologia, FG-14, da Fundação Municipal de Saúde, para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, vinculado a estrutura administrativa do Departamento de Atendimento ao Servidor, junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 087/2021, do vereador Leandro Bianco, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor José Aroldo Souza Martins.
Em segunda discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 270/2020, do vereador Felipe Passos, que institui a implantação faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos.
Foram aprovados também, os Projetos de Lei 317/2020, do vereador Florenal Silva, que denomina de Josué Cordeiro Montes a Rua n° 38, do Loteamento Jardim Royal; e 003/2021, do vereador Dr. Erick, que denomina de Wianei dos Santos Camargo a via pública de 5 km com origem na PR 513, Estrada Pery Pereira Costa, a direita, que chega até o ponto turístico Buraco do Padre
De autoria do Poder Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 043/2021, que altera a Lei n° 6.857, de 26/11/2001. A proposta busca promover ajustes ao Código Tributário Municipal para que a concessão de isenção de IPTU deixe de acontecer anualmente para a cada dois anos, conforme regulamentação própria, considerando os princípios da economicidade e eficiência.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 068/2021, do vereador Felipe Passos, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Evandro Luiz Fiebig.