Sessão Ordinária de 18/10
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18/10), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 348/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.110/2021, que promove atualizações formais na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional.
Em primeira discussão, foi aprovado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2023, pela regularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2013; e rejeitado o de n.º 08/2023, pela irregularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2007.
Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 336/2023, do vereador Sargento Guiarone Júnior, que denomina de Erasmo Duda, a praça pública localizada na Rua Fábio Antonio Manuel do Conjunto Habitacional Califórnia, Bairro Boa Vista.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 368/2023, do vereador Leandro Bianco, que institui o Dia Municipal do Taekwondo, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de outubro.
Em segunda discussão, os parlamentares rejeitaram o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023, pela irregularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2008; e aprovaram o de n.º 03/2023, pela regularidade da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal ao exercício financeiro de 2009.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 324/2023, do vereador Léo Farmacêutico, que declara de utilidade pública a Associação Assistencial dos Campos Gerais.
O Projeto de Lei n.º 333/2023, do vereador Sargento Guiarone Júnior, que denomina de Professor João Gonçalves Marques Filho, a praça localizada na confluência das Ruas José Antônio Primor, Arnaldo Teixeira, Luciano Spinardi e Maria Alvina Primor, no Jardim Residencial La Fiori, Bairro Uvaranas, foi retirado para vistas por três dias pelo vereador Pastor Ezequiel Bueno.