Sessão Ordinária de 02/10
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (02/10), os vereadores, aprovaram, em primeira discussão, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei n.º 113/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência Técnica (RESTEC) para os cursos de Administração, Arquitetura, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.
Igualmente de iniciativa do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei autorizando abertura de créditos adicionais especiais, respectivamente: n.º 146/2023, no valor de R$ 61.600,54; n.º 172/2023, no valor de R$ 296.645,34; e n.º 186/2023, no valor de R$ 132.620,87.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n.º 268/2023, do vereador Júlio Kuller, que delimita as vias públicas da Vila São Francisco, Bairro Uvaranas.
Foi aprovado o Projeto de Lei n.º 274/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Menopausa.
Em segunda discussão, em Regime de Urgência, foram aprovados os Projetos de Lei, do Poder Executivo: n.º 145/2023, que autoriza abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00; n.º 173/2023, que autoriza o Poder Executivo a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00.
Também do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei n.º 297/2023, que altera a Lei n.º 14.497, de 28/12/2022; e n.º 311/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.647.289,17.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 303/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa.
O Projeto de Lei n.º 174/2023, dos vereadores Josi Kieras do Coletivo, Geraldo Stocco e Julio Kuller, que autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, e dá outras providências, foi retirado para vistas por dez dias pela vereadora Missionária Adriana.