Relatório da CPI da CPS embasa tomada extraordinária de contas pelo TCE-PR
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) converte Representação em Tomada de Contas Extraordinária e responsabilização de diversos agentes públicos municipais em razão do vultuoso prejuízo ao erário que teria ocorrido desde 2017. A medida do TCE-PR é oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída na Câmara Municipal que investigou irregularidades sobre a Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS).
A CPI que trabalhou por cerca de 10 meses apontou que a CPS acumulou um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 55.476.482,75 ao longo de seus 15 anos de existência, o que causou preocupação em todos os membros da CPI, visto que o prejuízo foi custeado pelo contribuinte do município, através de integralizações anuais e convênio com a Prefeitura Municipal. Somente nos últimos 5 anos, 2017 até 2021, o prejuízo foi de R$21.041.125,16 o que representa 37,92% de todo o prejuízo registrado pela companhia.
O documento publicado pelo TCE-PR discrimina o não recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias pela CPS no valor superior a R$ 1 milhão, que passou a ser responsabilidade da Prefeitura de Ponta Grossa. A CPI levantou que a Receita Federal impôs para a CPS um auto de infração no valor de R$41.531,11, por sonegação das informações fiscais conforme confirmação do próprio presidente da Companhia, que reconheceu a falha da administração em cumprir a legislação.
Conforme Relatório da CPI, houve ainda a integralização de capital pelo município, em valores significativos no período de 2017 a 2021, e distintos dos valores autorizados pelo legislativo ponta-grossense. Outro ponto avaliado pelo TCE-PR foi o fato de a CPS ter deixado de fazer o lançamento dos tributos, por um longo período, compreendido de 2012 a 2020, na cobrança da Contribuição de Melhoria.
Para o vereador Izaias Salustiano, a CPI cumpriu com a sua função de investigar, levantando dados importantes que chegaram a valores lamentáveis de prejuízos pela má gestão da CPS. “Ouvimos diversas pessoas, avaliamos documentos e provas para concluirmos esta CPI. Entendemos ser pertinente o encaminhamento dado pela Comissão, e esperamos que sejam tomadas as medidas cabíveis de responsabilização pelos danos causados ao erário público”, finaliza o presidente da CPI da CPS.
Foto: Marcelo Lancia/Divulgação TCE-PR