Regulamentação de caçambas de entulhos entra em vigor em Ponta Grossa

por Laisa Braga publicado 23/09/2025 16h40, última modificação 23/09/2025 16h40
Medida estabelece inscrições que facilitarão a identificação das empresas responsáveis e contatos para denúncias

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, na última sexta-feira (19), a Lei 15.627, que altera a Lei nº 8.761 de 2007, e regulamenta o uso das caçambas de coleta de entulhos no município.

A Lei de autoria do vereador Julio Kuller (MDB) indica inscrições que devem ser inseridas nas caçambas, para facilitar a visualização das empresas responsáveis e dos contatos para realizar denúncias em casos de irregularidades. 

Na parte da frente das caçambas, passa a ser obrigatório um adesivo (34 cm de largura x 23 cm de altura) com as inscrições “É PROIBIDO JOGAR LIXO DOMÉSTICO” e “PARA RECLAMAÇÕES - LIGUE nº xxxx - AMTT e nº xxx SMMA”. Ainda, as laterais da caçamba, de maneira centralizada, deverão possuir um adesivo com o nome da empresa responsável e/ou sua logomarca, além do seu telefone.