Refis 2025 oferece descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes de Ponta Grossa

A partir de segunda-feira (11), os contribuintes de Ponta Grossa poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista de débitos tributários. A iniciativa contempla dívidas de IPTU e ITBI e estará disponível até 5 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita junto à Prefeitura, que disponibilizará opções de parcelamento em até 60 vezes, com abatimento parcial das multas e juros, para facilitar a regularização fiscal dos moradores e incentivar a arrecadação municipal.

O Refis 2025 prevê três modalidades principais para pagamento de débitos de IPTU: quitação à vista com 100% de desconto em multas e juros; parcelamento em até seis vezes com desconto de 75%; ou em até 60 vezes com desconto de 50%. Em todos os casos, o contribuinte deve pagar a primeira parcela ou o valor integral em até dois dias após o deferimento da adesão. No caso do ITBI, a alíquota para pagamento à vista será de 1% durante todo o período do programa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller (MDB), destacou que a medida é uma oportunidade para que a população recupere sua regularidade fiscal e, ao mesmo tempo, fortaleça os investimentos na cidade. “O Refis 2025 é um benefício tanto para o contribuinte quanto para o município. De um lado, as pessoas conseguem quitar suas dívidas com condições especiais; de outro, a cidade garante recursos para aplicar em áreas essenciais”, afirmou.

Além de facilitar a quitação dos débitos, o programa também implica a renúncia ao direito de pedir devolução de valores já pagos relacionados aos tributos incluídos. Os interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura para solicitar a adesão e verificar as condições de cada modalidade.