Projeto que promove doação de terreno no bairro Neves é aprovado pela CMPG

Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 415/2025 que promove a doação de terrenos no Jardim Gianna, na região do bairro Neves. De autoria do Executivo, a doação visa a construção de unidades habitacionais através  do Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o projeto, a área doada está localizada na rua Onivaldo Seifert no Jardim Gianna e pertence ao Município. Com a aprovação da medida, o espaço será destinado à construção de novas 13 casas destinadas à população através do Programa Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

A iniciativa autoriza o Poder Executivo a promover a alteração de zoneamento da área para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). E  aponta que o poder público poderá reverter a doação, caso o uso do espaço não atenda a destinação apontada no texto do projeto aprovado.