Projeto propõe alteração em lei para ampliar prazo de obras do Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa

O Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, aprovou na tarde desta segunda-feira (08) a alteração da Lei nº 14.755 de 2023. De autoria do líder do governo, vereador Pastor Ezequiel (DC), o Projeto de Lei 454/2025 modifica o Artigo 3º da legislação, que trata da Concessão de Direito Real de Uso do imóvel destinado à Associação de Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa (AMBPG), aumentando o prazo para conclusão da obra.

O texto original determina que a concessão retorne automaticamente ao domínio do Município caso as obras não sejam iniciadas em até dois anos, ou concluídas em até três anos, a partir da data da escritura. Também prevê reversão se houver mudança de finalidade do espaço.

A nova redação mantém esses princípios, mas ajusta os prazos visando dar efetividade à lei. Segundo a justificativa, a ampliação é necessária diante da complexidade e do tempo demandado para a execução das obras do Memorial do Basquetebol, iniciativa que busca preservar a história do esporte em Ponta Grossa.

O autor da proposição, o vereador Pastor Ezequiel (DC), afirma que a adequação é fundamental para garantir que o projeto seja concluído de maneira adequada, sem risco de inviabilização por questões burocráticas.