Projeto de Lei que estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana é aprovado na Câmara de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, com 11 votos favoráveis, nesta quarta-feira (22), o substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria de Guilherme Mazer (PT) e Julio Kuller (MDB), que estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.   

Na medida proposta pelos vereadores, as diretrizes ficam instituídas como parte integrante da política municipal de segurança alimentar e da política de desenvolvimento urbano, voltada à produção, ao consumo e a comercialização de alimentos, em bases sustentáveis. O texto ainda especifica que a agricultura urbana e periurbana atenderá às exigências estabelecidas nas legislações sanitária e ambiental.  

De acordo com o PL, a Política terá como objetivos a ampliação da disponibilidade de alimentos e das condições de acesso da população à alimentação; estimular práticas e hábitos alimentares saudáveis; propiciar a ocupação de espaços urbanos e periurbanos livres, ociosos e subutilizados; gerar alternativa de renda, através do incentivo aos circuitos curtos de comercialização.  

Além de contribuir na articulação da produção de alimentos a partir de programas de abastecimento e compras institucionais para consumo em instituições públicas; estimular a agricultura familiar, de cooperativas, associações e de organizações da economia popular e solidária; bem como a difusão e promoção da reciclagem e utilização de resíduos orgânicos, águas residuais e de águas pluviais, entre outros objetivos previstos.  

Autor do projeto, o vereador Guilherme Mazer (PT) explica a importância da proposta."A agricultura urbana sustentável oferece muitos benefícios à população, como geração de emprego e renda, integração social das comunidades, melhoria da qualidade de vida, promoção da alimentação saudável e coibição ao descarte de entulhos em terrenos baldios", disse o vereador.  

O vereador ainda comenta sobre a realidade local. "Embora esse tipo de agricultura já seja praticado em Ponta Grossa, vemos que há ausência de diretrizes, instrumentos e incentivos para que essa atividade seja impulsionada dentro de uma política pública institucionalmente regulamentada", afirma Mazer.  

Ações previstas  

A partir dos objetivos estabelecidos pela Política, caberá ao Poder Executivo a execução de algumas ações, como a definição das áreas aptas ao desenvolvimento das atividades previstas na Lei; o fomento, através da prestação de serviços de mecanização agrícola e do repasse de insumos, a produção de alimentos em espaços ociosos; o apoio de implantação de hortas pedagógicas, escolares e comunitárias; a prestação de assistência técnica e promoção de treinamentos a agricultores; o estímulo, criação e apoio ao funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização; além da divulgação de alimentos e produtos provenientes da agricultura urbana e periurbana.  

A proposta ainda aponta que os beneficiários prioritários da Política devem ser pessoas sob risco de insegurança alimentar e nutricional e as iniciativas coletivas de promoção da qualidade de vida e geração de renda.