Projeto cria credenciamento para fornecimento gratuito de medicamentos em farmácias privadas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (03), aprovou o Projeto de Lei 22/2026 que estabelece a possibilidade de credenciamento de farmácias privadas para o fornecimento de medicamentos a pacientes do SUS. Proposto pelo vereador Ricardo Zampieri (PL), a medida pretende dar acesso contínuo a medicamentos, evitando que pessoas em tratamento fiquem sem seus remédios em caso de falta na farmácia básica do município.

De acordo com o texto, a legislação prevê  que as farmácias privadas funcionarão como uma rede de suporte da farmácia municipal, buscando evitar a interrupção de terapias por falta temporária de medicamentos. A distribuição de medicamentos está atrelada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), ou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo restrita somente aos medicamentos de uso constante.

O credenciamento será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de chamamento público. Para participar, as farmácias terão que comprovar regularidade sanitária, inscrição e regularidade no Conselho Regional de Farmácia, regularidade fiscal e tributária, além de capacidade técnica e operacional para dispensação dos medicamentos.

Autor do projeto, Ricardo Zampieri (PL), defende que o objetivo da proposta é assegurar à população o acesso contínuo a medicamentos, especialmente em situações que a farmácia básica municipal não disponha dos remédios necessários. “O projeto permitirá dar continuidade aos tratamentos sem impactar negativamente os cofres públicos, pois os valores pagos aos estabelecimentos credenciados seguirão uma tabela definida em regulamento. Dessa maneira, reforça-se o atendimento à população, beneficiando principalmente as famílias em situação de vulnerabilidade.”, pondera.