Programa Parada Parceira entra em vigor em Ponta Grossa

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou na última segunda-feira (29) a Lei Nº 15.630, que institui o Programa “Parada Parceira” no município. A Lei de autoria do vereador Jairton da Farmácia (PDT) busca incentivar o trabalho de motofretistas, entregadores e mototaxistas a partir da valorização dos profissionais do setor.

De acordo com a legislação, o programa busca garantir medidas que ampliem a segurança física e viária dos profissionais, tanto durante a jornada de trabalho quanto nos intervalos de descanso. Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à capacitação e à formação técnica, a promoção da profissionalização contínua e o fortalecimento do diálogo institucional entre o Poder Público, empresas de aplicativos e trabalhadores.

O texto também estabelece que a implantação do programa será precedida por estudos técnicos, conduzidos por equipe especializada. Esses estudos deverão considerar aspectos como a definição de espaços adequados para estacionamento, instalação de abrigos cobertos contra sol e chuva, bancos para descanso, mesas para refeições, sanitários acessíveis, bebedouros, rede Wi-Fi para comunicação e sistemas de segurança.