Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é aprovado no Legislativo

Nesta quarta-feira (17), os vereadores aprovaram, com 16 votos favoráveis, em duas discussões, na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), o Projeto de Lei nº 366/2025, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a prestação de serviços odontológicos a mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal.  

O texto do PL estabelece que o programa deverá assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento será garantido prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, mediante apresentação de documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação.   

Autor do projeto, Dr. Erick (PV) afirma que o programa visa preservar a autoestima da mulher e garantir qualidade de vida às vítimas. "Esse projeto vem de discussões sobre a necessidade de ações diretas na garantia da autoestima da mulher vítima de violência, da preservação da sua integridade física, evitando que a vítima conviva com as sequelas e reviva o fatídico episódio resultante da violência sofrida. A reparação dentária, é muito mais que uma questão de aparência, mas uma ação essencial para devolver dignidade, confiança e qualidade de vida a essas mulheres", disse o vereador.  

A proposta ainda considera que caberá ao Executivo regulamentar e definir os critérios de acesso ao programa, bem como detalhar os procedimentos de atendimento odontológico, além de estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, buscando aprimorar a prestação de serviços odontológicos