Prefeitura sanciona PL que estabelece produção social de moradias por autogestão

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, na última terça-feira (02), a Lei n° 15.610/2025, de autoria do vereador, Julio Kuller (MDB), que visa a produção social de moradias por autogestão com as próprias comunidades participando do planejamento e execução das obras, tendo como objetivo promover o direito à moradia digna. 

De acordo com a lei, fica estabelecido que a produção social de moradia por autogestão entende-se como um processo coletivo e solidário, em que as próprias famílias organizadas em cooperativas ou associações participam ativamente das construções ou reformas de suas casas, com o apoio de equipes técnicas especializadas. 

O texto ainda destaca que a regulamentação busca enfrentar o déficit habitacional da cidade com uma alternativa mais justa, econômica e acessível, além de promover o associativismo e o cooperativismo habitacionais, estimular o financiamento de projetos e obras e fomentar a implementação de cidades inteligentes.