Ponta Grossa ganha política de prevenção ao uso excessivo de telas entre jovens
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou na última segunda-feira (25) a Lei n°15.889/2026 que institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso Excessivo de Telas para Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivos centrais a promoção da saúde mental, a prevenção do vício em jogos eletrônicos e em plataformas de apostas online, além do fomento ao uso consciente da tecnologia por menores de 18 anos. A proposta é de autoria do vereador Julio Kuller (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal no início deste mês.
De acordo com o texto, a Política Municipal terá como diretrizes a conscientização sobre o uso excessivo de telas, a prevenção ao acesso precoce a casas de apostas, o incentivo a atividades presenciais, educativas e culturais, a promoção de campanhas educativas e a articulação com órgãos de saúde, educação, assistência social e conselho tutelar.
Para as instituições de ensino públicas e privadas do município, o projeto estabelece as seguintes obrigações:
I - Inserir no currículo atividades regulares de conscientização sobre o uso saudável da tecnologia.
II - desenvolver palestras semestrais com pais e alunos sobre os riscos de jogos onlines e apostas disfarçadas.
III - Informar os pais ou responsáveis sobre sinais de vício digital e encaminhar, se necessário, aos órgãos de apoio psicológico.
A Lei prevê, ainda, a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Uso Excessivo de Telas, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, com oficinas, palestras e atividades lúdicas sem o uso de tecnologia. O descumprimento das normas por parte das escolas poderá acarretar sanções administrativas.
Em justificativa, o autor da Lei, vereador Julio Kuller (PL), cita o impacto das Bets no estudo, “O uso descontrolado de telas por crianças e adolescentes vem se tornando um desafio urgente para famílias, escolas e poder público. Estudo recente intitulado Impacto das Bets 2, realizado em abril de 2025, revelou que 34% dos jovens adiaram a graduação devido ao envolvimento com apostas online”. O texto ressalta que a iniciativa não busca proibir o uso da tecnologia, mas promover o uso consciente através de ações educativas.