A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 425/2025 que regulamenta as atividades caravanistas no município e institui um ponto de apoio para Veículos de Recreação (RVs) no Parque Monteiro Lobato. A medida, de autoria do vereador Dr. Erick (PV),  tem como objetivo fomentar o turismo sustentável, aliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e uso ordenado dos espaços públicos.

A legislação reconhece a atividade caravanista como de importante valor cultural, turístico e econômico para a cidade. De acordo com o texto, o caravanismo é a prática realizada em locais pavimentados ou não pavimentados, utilizando veículos preparados para o conforto e pernoite dos ocupantes, os chamados RVs.

Um dos principais avanços da lei é a disponibilização gratuita de dez vagas de estacionamento exclusivas para RVs no Parque Monteiro Lobato. O espaço funcionará como ponto de apoio para viajantes de qualquer região do Brasil ou do exterior, com permanência máxima de cinco dias, mediante cadastro prévio e aceite de um regulamento.

Autor da proposta, Dr. Erick (PV), justificou que o projeto ajuda a fomentar o turismo no município. “Os pontos de apoio são essenciais para o desenvolvimento e a prática segura do caravanismo, ao oferecer infraestrutura adequada, segurança e comodidade aos viajantes”, pondera. A iniciativa prevê ainda condições básicas como acesso a água potável e local apropriado para descarte de resíduos, cuja responsabilidade sanitária caberá aos órgãos competentes.

O texto ainda traz que o município fica isento de responsabilidade por danos que os veículos ou usuários possam sofrer ou causar. Além disso, o ponto de apoio não poderá ser utilizado como camping, sendo proibida a montagem de barracas no local.