PG terá semana de combate ao uso do plástico.
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, nesta segunda-feira (20/06), o Projeto de Lei 81/2022, do vereador Dr. Erick, que institui a Semana Municipal do Combate ao Uso do Plástico, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 05 de junho.
De acordo com a justificativa do projeto, segundo um estudo realizado pela ONU Meio Ambiente, o plástico é o maior desafio ambiental do XXI, pois se estima que todos os anos 13 milhões de toneladas de lixo plástico são depositados na natureza, sendo que resíduos plásticos levam mais de 400 anos para se decompor na natureza. Mais de 40% de todo o plástico produzido nos últimos 150 anos foi utilizado uma única vez antes de ser descartado.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 36/2022, que altera a Lei n.° 6.180, de 22/06/1999, promovendo adequações formais junto a Lei de composição do Conselho Deliberativo do IPLAN, em acordo com a estrutura administrativa vigente para a Administração Municipal, conforme Leis n.s 14.110/202 e 14.119/2021, uma vez que as atividades relacionadas ao Trânsito e Engenharia de Tráfego foram remanejadas para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
Igualmente do Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 37/2022, que altera a Lei n.° 9.603, de 30/06/2008, promovendo adequações formais junto a operacionalização do Comitê Gestor Municipal para as ações e políticas voltadas ao tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata o art. 10 da Lei Complementar n° 123/2006.
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 96/2022, do vereador Dr. Zeca, que declara de utilidade pública municipal a Associação Sol - Doando Amor; e 98/2022, dos vereadores Leandro Bianco e Ede Pimentel, que denomina de Valmir Rodrigues de Matos a Rua n° 19 do Loteamento Residencial Cidalta 1, do Bairro Boa Vista.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei PL 115/2022, do Executivo, que acrescenta metas ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e do Plano Plurianual (PPA).
Também do Poder Executivo, foram aprovados os Projeto de Lei 130/2022, que altera a Lei n. 4.284, de 26/07/1989, promovendo adequações junto ao quadro de funções gratificadas; e 132/2022, que altera a Lei n. 9.106, de 05/09/2007, visando alterar o valor limite da renda para acesso a compra no Mercado da Família, passando de 2,5 para 5 salários mínimo nacional.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 170/2022, da Mesa Executiva, que institui o Programa de Alimentação dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Ponta Grossa.