PG sanciona alteração de critérios para inscrição de menores de 14 anos em competições esportivas
Autoria: Lei foi apresentada pelo vereador Divo (UNIÃO)
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) aprovou através de sanção, a Lei 15.500 a alteração nos critérios de inscrição de alunos menores de 14 anos em competições esportivas aprovadas pelo município. De autoria do vereador Divo (União), a proposição pretende incentivar a prática esportiva de menores de 14 anos, e suas participações em competições como o JEM.
Publicado em diário oficial nesta quinta-feira (26), a nova legislação prevê que atletas menores de 14 anos poderão apresentar o protocolo de requerimento da cédula de identificação civil (RG), desde que seja acompanhado de cópia da certidão de nascimento. Além disso, o atleta deverá estar acompanhado dos pais ou responsáveis legais.