Moradores de PG terão direito a meia-entrada em parques da cidade
Ana Cláudia Gambassi
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27/10), os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 18/2021 , do vereador Dr. Erick Camargo, que institui a meia-entrada para o ingresso de moradores do Município nos Parques Naturais localizados no âmbito do território de Ponta Grossa.
O projeto visa facilitar o acesso dos munícipes ao patrimônio natural da cidade e incentivar a educação patrimonial como ferramenta para o desenvolvimento de processos preservacionistas participativos.
O plenário aprovou também os Projetos de Lei 211/2021, do vereador Ede Pimentel, que denomina de Nadir Ditzel, a Rua n° 15 do Jardim Imperial, Bairro Cará-Cará; e 220/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que concede o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa a Pastora Rosicler Sansana.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 167/2021, do vereador Júlio Kuller, que reserva às pessoas com deficiência, percentual de cargos e de empregos de provimento em comissão no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Igualmente voltados especialmente às pessoas com deficiência, foram aprovados os Projetos de Lei 105/2021, que promove alteração na Lei n° 8.418, de 29/12/2005; e 189/2021, que promove alteração na Lei n° 9.848, de 30/12/2008, de autoria do vereador Felipe Passos.
As duas propostas visam dar efetividade à Lei Federal n° 13.146/2015 e à Lei Estadual n° 18.419/2015, de maneira a servir como mais uma ferramenta para promover a acessibilidade dos deficientes, diminuindo as barreiras urbanísticas, e a plena fruição de seus direitos.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 244/2021, dos vereadores Divo e Felipe Passos, que dispõe sobre a remissão, isenção e anistia do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos permissionários do Transporte Escolar de que trata a Lei Municipal n° 7570, de 11 de maio de 2004.
Antes do início da sessão,o vereador Pastor Ezequiel Bueno realizou a entrega de Moções de Aplauso a educadores sociais, destacando a atuação destes profissionais junto à comunidade, em especial, às pessoas em situação de vulnerabilidade social.