Membros da CEI da Castração ouvem presidente do Conselho de Proteção e Defesa Animal

A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) para investigar o Pregão 90.025/2025, que terceiriza o atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), e o Chamamento Público 1/2025, para a contratação de empresas que fiquem responsáveis pela castração dos animais, ouviu nesta quinta-feira (16), o presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Anael Ruccien. Compõem a Comissão, os vereadores Florenal (Podemos), como presidente; Joce Canto (PP), a relatora; e Teka dos Animais (União Brasil), membro.  

Durante a oitiva, os membros questionaram o presidente com relação a possíveis irregularidades do CRAR, tanto físicas quanto na prestação dos serviços. "Durante a visita que fizemos às instalações constatamos algumas irregularidades. Atualmente falta controle de entrada e saída de remédios. Para os atendimentos, falta pessoal. Mas especialmente a parte estrutural, as instalações de permanência não são adequadas. O CRAR deveria ser um local de permanência momentânea, mas muitos animais acabam ficando instalados lá, por diversos motivos", respondeu Anael.   

A Comissão também perguntou sobre a atuação do conselho no período em que as castrações foram suspensas. "No período eu ainda não estava à frente do conselho, mas em razão do encerramento do contrato, as castrações foram interrompidas, então só o CRAR ficou com a responsabilidade naquele momento. A gestão foi questionada sobre a possibilidade de uma contratação emergencial, que é permitida por lei", disse o presidente do conselho.  

A partir da resposta, os membros indagaram Anael se a gestão municipal tinha ciência de que o município ficaria impossibilitado de realizar os atendimentos. "Todo contrato tem um prazo de encerramento, então sim, já era esperado que o município ficaria sem conseguir atender as castrações. Na época, chegamos a fazer um levantamento do resultado desse período de suspensão, por isso a gestão foi questionada sobre uma contratação emergencial", afirmou Anael.   

Um dos questionamentos que levaram à abertura da CEI, a diferença de valores das castrações entre o Pregão e o credenciamento também foi tema de debate durante a oitiva. "O que motiva essa diferenciação de valores é o objeto de cada contrato. Nesse caso, não é possível fazermos uma comparação. No contrato do credenciamento das clínicas, existem exigências que o Pregão não tem, por isso a diferença de valores", explicou o presidente.  

Então a Comissão questionou se essa diferença de valores não resulta na queda da qualidade dos serviços. "Dentro do Conselho temos esse cuidado com a manutenção da qualidade dos serviços. Assim que iniciarem os atendimentos, estaremos fiscalizando de perto para que possamos tomar providências em casos de queda na qualidade dos serviços", falou Anael.   

Por fim, os membros também questionaram a capacidade da empresa que assumirá a administração do CRAR em cumprir com o atendimento de 1.600 castrações/mês, diante da estrutura precária do local. "Atualmente a estrutura física do CRAR não comporta os atendimentos. Essa foi uma das justificativas para a abertura do Pregão. O contrato prevê a possibilidade de benfeitorias no local, mediante autorização do Poder Público, então é possível que a empresa faça melhorias na estrutura. Outra possibilidade é que a empresa destine parte dessas castrações para outras clínicas, mas isso nos preocupa um pouco, já que faltam especificações no contrato que esses locais devem seguir para os atendimentos", respondeu o presidente.