Lei que incentiva o uso de agregados reciclados em obras públicas de PG é sancionada

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, na última segunda-feira (11), a Lei nº 15.847/2026, de autoria dos vereadores Julio Küller (PL) e Leandro Bianco (Republicanos), que institui o programa de “Incentivo à Utilização de Agregados Reciclados” em obras e serviços contratados ou executados pelo Poder Público municipal. 

A Lei estabelece que, já no primeiro exercício de vigência da futura lei, 60% dos materiais utilizados em camadas de base, sub-base e compactação de solo em ruas e estradas (urbanas e rurais) deverão ser agregados reciclados, resíduos sólidos de construção, demolição, reparos e escavações classificados como Classe “A” pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esse percentual poderá chegar a 80% ao longo da execução dos contratos.

A medida tem como objetivo reduzir os custos para o erário público, aumentar a durabilidade do solo por meio da compactação proporcionada pelos resíduos (que contêm argamassa, cimento e cal) e diminuir os impactos ambientais, como a abertura de minas de cascalho e o descarte irregular de entulho. Além disso, a proposta prevê a geração de empregos diretos e indiretos na cadeia de produção e distribuição do material reciclado.

O autor da Lei, vereador Julio Küller (PL), explica que a utilização dos agregados reciclados representa um avanço técnico e ambiental para o município. “Com a aplicação do material em substituição aos agregados convencionais, a necessidade de minas de cascalho vai diminuir gradativamente. Além disso, o reaproveitamento desses materiais evita o descarte incorreto e garante a correta destinação, gerando economia e sustentabilidade para Ponta Grossa”, destaca o parlamentar.