Lei que cria cordão de identificação para portadores com fibromialgia é sancionada

Na última segunda-feira (30), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou a Lei nº 15.813/2026, de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos), que cria o cordão de identificação de pessoas portadoras de fibromialgia como instrumento de identificação voluntária para garantir atendimento prioritário e acessível em estabelecimento públicos e privados.  

O texto da Lei estabelece que o Cordão de Identificação para portadores de fibromialgia deverá possuir a cor lilás e conter o símbolo universal da fibromialgia (borboleta), sendo seu uso opcional as pessoas que desejam utilizar. A identificação tem como finalidade facilitar o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia para melhor atendimento em serviços públicos, privados, de saúde, segurança e emergências. Além disso, fica autorizada a confecção e comercialização do Cordão de Identificação por empresas privadas, bem como sua distribuição gratuita por instituições de assistência social, caso haja interesse.  

A partir da sanção da Lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização e treinamento para servidores públicos e profissionais dos setores de comércio, segurança e saúde sobre o reconhecimento e respeito ao cordão de identificação para pessoas com fibromialgia.  

Autor da medida, o vereador Fábio Silva considera que o cordão funcionará como instrumento simples, porém, de grande relevância social, capaz de diminuir constrangimentos cotidianos e contribuir para o respeito à dignidade da pessoa humana. “Este projeto busca um avanço no reconhecimento dos direitos e da luta diária das pessoas que convivem com a fibromialgia, promovendo uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva”, pontua.