Legislativo aprova PL que amplia possibilidade de prorrogação de concessão de área para kartódromo em Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Julio Kuller (PL), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.999/2024, referente à concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à Associação de Pilotos de Kart de Ponta Grossa (APKPG). 

A área concedida pelo município será utilizada para a implantação de um kartódromo no distrito do Guaragi. O projeto aprovado modifica as regras relacionadas aos prazos para início e conclusão das obras previstas no local. 

Pela legislação atual, o imóvel retorna automaticamente ao patrimônio público caso as obras não sejam iniciadas em até dois anos após a publicação da lei ou concluídas nos dois anos seguintes. Com a alteração aprovada pelo Legislativo, passa a ser permitida a prorrogação desses prazos por igual período, desde que exista justificativa formal apresentada pela entidade responsável e anuência do Poder Público municipal. O texto também mantém a proibição de alteração da destinação do imóvel concedido, mesmo em caso de extensão do prazo. 

Na justificativa do projeto, o vereador Julio Kuller (PL) ressalta que a alteração busca garantir maior segurança jurídica e flexibilidade administrativa para a execução do empreendimento. O parlamentar também destaca o potencial turístico e esportivo do futuro kartódromo, e a contribuição para o desenvolvimento econômico e turístico de Ponta Grossa, especialmente na região do Guaragi.