Legislativo aprova isenção de taxas em corridas de rua para pessoas com deficiência em Ponta Grossa

Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 342/2025 que concede a isenção de taxas de inscrição para pessoas com deficiência em corridas de rua organizadas pelo município. De autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), a medida pretende estimular a qualidade física e socialização das pessoas com deficiência.

O projeto de lei considera pessoas com deficiência todos os que se encaixam na descrição definida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, determinada pela Lei Federal nº 13.146 de 2015. Para poder utilizar o benefício, os interessados deverão apresentar um documento oficial com foto, laudo médico, cartão de identificação da pessoa com deficiência, quando houver e qualquer outro documento idôneo emitido por órgão público competente.

Em justificativa, o vereador Fábio Silva considera que as corridas são ambientes que estimulam a prática de atividades físicas, a socialização e a melhoria da qualidade de vida. Sendo assim, a taxa de inscrição pode representar um obstáculo financeiro para muitas pessoas com deficiência. "A proposta busca eliminar essa barreira econômica e incentivar a inclusão esportiva”, pontua.