Legislativo aprova criação do Fundo Municipal de Esportes em Ponta Grossa

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (08), os vereadores aprovaram a criação do Fundo Municipal de Esportes. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 416/2025 busca garantir recursos diversificados de receita, assegurando a sustentabilidade dos programas esportivos, superando a descontinuidade dos investimentos nos projetos desenvolvidos pelo Poder Executivo.

Para o incremento de receitas, o PL aponta que para além das dotações orçamentárias destinadas ao fundo, o financiamento poderá ser feito através de cotas de espaços publicitários, recursos provenientes da União ou do Estado vinculados à Política Nacional/Estadual voltada para os esportes. De acordo com o texto, o Fundo também poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas. 

A proposta determina que a gestão administrativa do fundo, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes (SMESP), além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação dos recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Esporte. Outra responsabilidade da SMESP será manter os controles necessários à execução orçamentária do FUNDESP referentes a empenhos, liquidação e pagamento de despesas e ao recebimento de receitas.

Em justificativa, o Executivo defende que a criação do fundo é uma forma de superar a descontinuidade dos projetos desenvolvidos pela pasta. “A criação do Fundo Municipal de Esportes (FUNDESP) é  essencial para fornecer uma base financeira estável e contínua para a política esportiva do município, superando a descontinuidade de investimentos”, pondera.