Gestantes terão orientações sobre adoção
Ana Cláudia Gambassi
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, nesta segunda-feira (02/05), o Projeto de Lei 162/2021, do vereador Léo Farmacêutico, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, maternidades e hospitais fornecerem orientações à gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.
Foi aprovado o Projeto de Lei 198/2021, do vereador Júlio Kuller, que promove alteração na Lei no 7.018, de 15/11/2002, prevendo a obrigatoriedade da realização de impacto financeiro na planilha de custos por ocasião da concessão de isenções na tarifa do transporte coletivo urbano.
O plenário aprovou o Projeto de Lei PL 010/2022, do vereador Leandro Bianco, que altera a Lei n° 9.008, de 25/07/2007, para que conste expressamente a previsão de diagnóstico para detecção da neoplasia denominada Retinoblastoma.
E também o Projeto de Lei 278/2021, do vereador Divo, que denomina de Adão Lara dos Santos, a Rua “E” do Loteamento Cidade Jardim, no Bairro Cará-Cará.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei 018/2022, que altera a Lei n° 12.427, de 28/12/2015. O projeto promove adequações dos prazos constantes na lei que autoriza a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública Municipal em imóveis urbanos. E 032/2022, que cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da Fundação Municipal de Saúde.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 080/2021, do vereador Felipe Passos, que promove alterações na Lei n. 10.973, de 23/05/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Foi aprovado o Projeto de Lei 214/2021, do vereador Isaías Salustiano, que denomina de José Carlos Madalozzo a Rua n. 14 do Loteamento Residêncial Eco Park, Pilão de Pedra, Bairro Neves; e 080/2022, da vereadora Missionária Adriana, que concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Tenente Coronel Marcos Ginotti Pires.