Executivo sanciona lei que autoriza abertura de crédito adicional especial

por Ana Claudia Ferreira Gambassi — publicado 23/04/2025 16h05, última modificação 23/04/2025 16h03

Valor de R$ 6,3 milhões será destinado à contrapartida municipal para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sancionou, na última terça-feira (22), a Lei nº 15.457/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.314.856,15. O recurso é destinado ao cumprimento de contrapartidas financeiras do município exigidas para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa I.

Segundo a nova Lei, a abertura do crédito, por meio do Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 3062, viabiliza a reordenação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social (SMFDS). Os recursos serão aplicados como contrapartida municipal em projetos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que compõem o PMCMV.

Ao todo, quatro empreendimentos habitacionais serão contemplados com os valores da contrapartida: o Chácara São José, com R$ 396.328,96; o Rio Tibagi, com R$ 514.284,67; o Santa Clara, com R$ 1.532.501,82; e o Gralha Azul, com R$ 3.871.740,15.