Executivo sanciona adesão de Ponta Grossa a Consórcio com municípios dos Campos Gerais

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou nesta terça-feira (30), a Lei nº 15.646 que autoriza a adesão do município ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG). A iniciativa, que terá sede administrativa em Ponta Grossa, busca trazer mais otimização de recursos e a gestão associada de serviços e a economicidade na gestão pública.

De acordo com a medida,  o município poderá contribuir para o custeio das despesas de manutenção e prestação de serviços do consórcio mediante sistema de rateio, nos termos previstos no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto da Entidade, respeitadas as dotações orçamentárias anuais.

O projeto traz que a adesão do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG), conforme previsto no Protocolo, é uma medida estratégica e de relevância para a administração municipal. A participação no consórcio trará benefícios e serviços e mútuos a promoção visando a otimização de recursos e a melhoria na prestação de desenvolvimento regional. 

Em justificativa, o Poder Executivo afirma que a medida é um aperfeiçoamento que moderniza a administração pública. “A integração do Município de Ponta Grossa ao Consórcio Público CIM-AMCG é uma decisão fundamentada na busca por eficiência, economia e cooperação. Ao unir forças com os demais municípios da região, Ponta Grossa poderá enfrentar desafios comuns, otimizar a prestação de serviços públicos e promover um desenvolvimento regional mais robusto e sustentável.”.