Executivo de Ponta Grossa sanciona Lei do “Agosto Lilás”
Autoria: Lei foi proposta pela vereadora Joce Canto (PP)
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, na última quinta-feira (08), a Lei nº 15.454/2025, de autoria da vereadora Joce Canto (PP). A Lei institui o mês “Agosto Lilás” e propõe iniciativas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A parlamentar defende que “a instituição de agosto como o mês de combate à violência é uma forma de honrar as vítimas e reforçar a importância de um diálogo contínuo sobre o tema”. A cor lilás é associada à luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero. O mês de agosto faz referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
O texto regulamenta a execução de ações de conscientização, campanhas educativas e eventos que instruam a população sobre os direitos das mulheres e mecanismos de proteção disponíveis. Bem como a promoção de iniciativas de reforço da importância do respeito e da igualdade de gênero.
As intervenções também devem incentivar a denúncia de casos de violência contra a mulher e fomentar a discussão sobre políticas públicas de proteção e apoio às mulheres. Além de estimular a participação da sociedade civil em ações de prevenção e combate à violência. Cabe ao Poder Executivo o cumprimento das ações previstas, com a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e movimentos sociais.